quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Identificação criminal de pessoas envolvidas em organizações criminosas

Questão 188 Não há previsão expressa quanto à identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas, sendo aplicável a regra geral segundo a qual o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal.

Errado. Art. 5º, Lei n. 9.034/95:

Art. 5º A identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas será realizada independentemente da identificação civil.

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