quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Sociedade simples faz registro na junta comercial?

Questão 143 Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais.




Errado. A sociedade simples pode adotar qualquer das formas de sociedade empresária, nos termos do art. 983 do CC:



Art. 983. A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se de conformidade com um desses tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
Contudo, o registro da sociedade simples será feito sempre no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, independentemente da forma que ela adotar. CC:



Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.


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