domingo, 22 de maio de 2011

Receita originária e receita derivada

Questão:

63 A cobrança de tarifas ou preço público corresponde a uma receita originária.



Certo.

Receita originária: recebida pelo Estado sem exercer seus poderes de autoridade e coercibilidade.

Receita derivada: auferida pelo Estado por meio do uso do seu poder soberano.



Enquanto os tributos são receitas derivadas (art. 9º, Lei n. 4.320/64), em razão de sua compulsoriedade, as tarifas ou preços públicos são receitas originárias, pois são facultativos.



Art. 9º Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.

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