domingo, 21 de agosto de 2011

Pagamento após o ajuizamento da ação de execução

Questão 132 Se, ajuizada ação de execução de título extrajudicial, o executado, depois de citado, pagar o valor devido, torna-se inútil a providência jurisdicional requerida, devendo o processo ser extinto por perda superveniente do interesse de agir.



Errado. Não se trata de falta de interesse de agir, pois, no momento do ajuizamento da ação, o valor ainda não havia sido pago. Ou seja, no momento da propositura da ação, estava presente o interesse de agir.

Com o pagamento, o processo será extinto pela satisfação da obrigação.



[CPC] Art. 794. Extingue-se a execução quando:

I - o devedor satisfaz a obrigação;

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