sábado, 20 de agosto de 2011

Capacidade processual x Capacidade para o exercício de direitos

Questão 131 Existe estreita relação entre a capacidade processual e a capacidade para o exercício de direitos, de modo que a primeira quase sempre pressupõe a segunda, sem embargo da existência de exceções, como na hipótese da ação popular, que pode ser ajuizada por eleitor de dezesseis anos de idade.



Certo. Enquanto a capacidade processual (processo civil) se relaciona com a capacidade para o exercício de direitos (direito civil), a capacidade de ser parte (processo civil) se relaciona com a capacidade de gozo ou fruição (direito civil).

Há exceções à regra da capacidade processual. Alguns entes despersonalizados, por exemplo, apesar de não possuírem personalidade jurídica, podem postular em juízo.

Outra exceção é a capacidade processual do menor que, a partir dos 16 anos, pode ajuizar ação popular, apesar de ainda não possuir capacidade para o exercício de direitos.




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