No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens seguintes.
176 Em 2008, a Comissão de Direito Internacional da ONU finalizou seu projeto de artigos sobre reservas a tratados.
Errado. Este projeto ainda continua em discussão, assim como a responsabilidade internacional de organizações, a partilha de recursos naturais, a expulsão de estrangeiros, a obrigação de extradição, a proteção de pessoas em desastres, a imunidade de oficiais de Estado da jurisdição criminal estrangeira, os tratados ao longo do tempo e a cláusula da nação mais favorecida.[1]
177 O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.
Certo. Quando o Estado põe objeção à criação da regra consuetudinária sem conseguir valer seu ponto de vista, ele é um objetor persistente e não se obriga juridicamente ao costume.
178 Costumes podem revogar tratados e tratados podem revogar costumes.
Certo. Não há hierarquia entre as fontes de Direito Internacional Público. Portanto, uma pode revogar a outra.
[1] Acompanhamento dos projetos da Comissão de Direito Internacional da ONU: http://www.un.org/law/ilc.
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