terça-feira, 24 de maio de 2011

Questão:

65 A caução exigida e arrecadada de um licitante corresponde a ingresso de valores aos cofres públicos e, portanto, é receita pública.



Errado. Toda receita é ingresso nos cofres públicos, mas nem todos ingresso é receita.

Receita pública é apenas aquela entrada que integra o patrimônio público sem reservas, condições ou correspondência no passivo.

Como a caução é apenas uma garantia, que posteriormente será devolvida ao administrado, ela não é considerada receita.



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