quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Delegação - retira a atribuição da autoridade delegante?

Gente, o CESPE é mau; pega um, pega geral! E ainda se baseia numa única obra doutrinária para elaborar as questões! Olha aí:

13 O ato de delegação não retira a atribuição da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada para o exercício da função.



Certo.A frase está na obra de José dos Santos Carvalho Filho:



Observa-se, todavia, que o ato de delegação não retira a competência da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada, conforme bem assinala Marcelo Caetano.
Isso acontece com maior frequência do que você imagina, viu? O CESPE gosta muito do Carvalho Filho ("Carvalhinho"), da Di Pietro e do Hely Lopes Meirelles também. Se liguem! Devorem essas duas obras!
 
Bons estudos!!!

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