Demarcação de terras indígenas. Raposa Serra do Sol.

Acabei de receber um elogio da Marina (obrigada!) dizendo que o meu blog é sucinto e objetivo.

Também adoro essa característica, mas hoje vou contrariá-la um pouquinho...

Trata-se do tema de demarcação de terras indígenas, trazido no finalzinho do Informativo 593 do STF.

O tema é muito importante e interessante; por isso, recomendo a sua leitura integral. Pode ser tratado até na prova subjetiva do MPU, quem sabe?!

Colocarei aqui algumas frases do julgado, que julguei mais importantes e mais prováveis de serem cobradas em concursos públicos.

Bons estudos!

• A proteção constitucional aos índios não se limita aos silvícolas; também se estende aos índios em processo de aculturação.
• Sobre as terras indígenas incide, com exclusividade, o Direito nacional.
• Competência exclusiva da União, com atuação complementar dos Estados e Municípios.
• Organizações sociais indígenas não são instâncias transnacionais.
• Trata-se de direito de terceira geração.
• Ação afirmativa.
• A demarcação possui natureza declaratória.
• Pode haver eventual presença de não-índios, desde que sob a liderança da União, controle do MP e atuação coadjuvante de entidades da Administração Federal e entidades representativas dos indígenas.
• Há compatibilidade entre o usufruto de terras indígenas e a faixa de fronteira.