sexta-feira, 25 de novembro de 2011

O que é crime plurissubjetivo?

Questão 183 Ao crime plurissubjetivo aplica-se a norma de extensão do art. 29 do Código Penal, que dispõe sobre o concurso de pessoas, sendo esta exemplo de norma de adequação típica mediata.

Errado. Crime plurissubjetivo é aquele que, para existir, exige o concurso de várias pessoas. A pluralidade de pessoas é da essência do próprio tipo penal (ex: bigamia, crime de bando, etc.).
A norma do art. 29 do CP só se aplica aos crimes de concurso eventual (unissubjetivos). Afinal, estes podem ser praticados por uma só pessoa, mas também admitem a participação de outros (co-autores ou partícipes), situação na qual é aplicada a regra do art. 29 do CP.

Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

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