Ainda no clima da DPU (faltam 11 dias!), decidi fazer mais questões da prova de 2007.
Agora, de Direito Civil, uma das matérias que menos gosto...
Gosto de parte geral (quem não gosta?), mas obrigações e contratos... argh!
Seguem as questões:
"Questão 1. O postulado da função social do contrato (CC, art. 421), consectário lógico dos princípios constitucionais da solidariedade (CF, art. 3.º, I) e da justiça social (CF, art. 170), constitui uma cláusula geral, a impor a revisão do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos em relação a terceiros."
Certo. O princípio da relatividade dos contratos sofre limitação pelo princípio da função social da propriedade.
"Questão 2. Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge a todos, devedor principal e fiador."
Certo. Essa SEMPRE cai!!!
Art. 201, CC. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
Art. 204. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
§ 1o A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
§ 3o A interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
Bons estudos!!!
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