quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Interdição

Considerando que Carlos tenha sido declarado interditado por sentença judicial que nomeou Renato como seu curador, julgue os itens seguintes.




127 A interdição não tem o condão de estender a autoridade de Renato sobre os filhos de Carlos, ainda que absolutamente incapazes.



Errado. Art. 1.778. CC:






Art. 1.778. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, observado o art. 5o.






Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.




128 Essa sentença produz efeitos desde logo, ainda que sujeita a recurso.



Certo. CC:






Art. 1.773. A sentença que declara a interdição produz efeitos desde logo, embora sujeita a recurso.


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