Questão 121 O titular de um direito da personalidade pode dispor desse direito, desde que o faça em caráter relativo.
Certo. Conforme o próprio Código Civil, alguns direitos da personalidades são disponíveis. Ex: imagem, doação de órgãos, etc.
Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Art. 13. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Art. 18. Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.
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