terça-feira, 5 de julho de 2011

Meio ambiente é princípio da ordem econômica?

Questão 102 A proteção ao meio ambiente é um princípio da ordem econômica, o que limita as atividades da iniciativa privada.



Certo. Os princípios da ordem econômica, que visam limitar as atividades da iniciativa privada, bem como do Estado, estão previstos na Constituição Federal:



Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

(...)

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

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